Entender os Seus Deveres no Arrendamento
O papel do arrendatário nem sempre é claro. As dúvidas subsistem na hora de decifrar direitos e deveres, num aglomerado de leis e ética que nem sempre é observada. Nesse sentido, decifrar algumas das regras mais simples enquanto inquilino pode evitar determinados abusos, infelizmente bastante comuns no momento de arrendar uma nova casa. Uma vez terminado, pode assim dedicar-se a tarefas bem mais importantes, como é o caso da sua próxima mudança. Vamos então descobrir alguns dos direitos e deveres do inquilino, mas também dos próprios senhorios.
A Manutenção de Bons Hábitos
Já todos ouvimos ou vivemos histórias de horror no que toca a vizinhos. Afinal, nem todos são criados para coexistir pacificamente e cumprir mais básicas convenções sociais. O inquilino encontrará muito frequentemente estipulado no contrato de arrendamento algumas regras a cumprir A manutenção da higiene do próprio espaço, o cumprimento das regras de condomínio ou a observação de níveis aceitáveis de ruído aparentam ser questões menores, mas podem facilmente tornar-se na origem de conflito.
Uma Política de Abertura
Literalmente, o senhorio tem o direito de efetuar visitas ocasionais (e acordadas) ao espaço arrendado. Estas visitas devem reger-se pelas leis da consideração e bom gosto e ser acordadas previamente. Cabe também ao senhorio ser o mais breve possível numa visita quando necessária alguma reparação no espaço arrendado.
Um Arrendatário e Não Vários
O subaluguer é uma realidade que surge mais frequentemente nos grandes centros urbanos. Um contrato de arrendamento estipula um arrendatário, mas não garante o direito de arrendar o espaço a outra pessoa. Tal não significa que não possa consultar o senhorio e tentar alcançar um acordo se o pedido tiver uma base justificável.
Questões de Titularidade
Os imóveis tendem a estar repletos de nuances legais. Como tal, surgem cenários onde mais que uma pessoa assume ter direitos sobre determinada propriedade. Cabe ao arrendatário avisar a pessoa jurídica identificada como senhorio no caso de alguém que não este se tentar apropriar do imóvel ou dos direitos de arrendamento. Infelizmente, não existe cenário mais complexo do que ser apanhado numa guerra legal à qual é alheio.
Nas Melhores Condições Possíveis
Uma das principais cláusulas em qualquer arrendamento prende-se com a entrega do imóvel ao proprietário no final do contrato. É expetável que o espaço se encontre em bom estado de conservação, o que poderá incluir mobília ou eletrodomésticos. No portal Imovirtual encontram-se inúmeros imóveis para arrendamento com ou sem mobília e/ou eletrodomésticos, com excelentes soluções para todos os perfis.
Depósitos e a Sua Finalidade
Um depósito deve servir como garantia para ambas as partes, mas não é de todo uma oferenda em dinheiro ao senhorio. O contrato de arrendamento deve estipular claramente ao que se destina. Todos os equipamentos, bem como o seu estado de conservação devem constar num anexo. Com tantas fraudes em torno de dinheiro, nunca se veja forçado a pagar por algo que não danificou. O montante do depósito é seu por direito caso todas as alíneas contratuais tenham sido observadas.
O arrendamento pode e deve ser uma excelente solução para proprietários e inquilinos. Sempre que envolto num trato cordial e de respeito mútuo, é uma relação proveitosa que pode igualmente ser duradoura. Felizmente, a legislação portuguesa é relativamente equilibrada para ambas as partes e prevê inúmeros cenários onde constam direitos e deveres.
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